A Importância das Guardas Municipais no Estado foi o tema debatido nesta quinta-feira, 20/8, em seminário organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Chico Sardelli (PV).

Na abertura do evento, Sardelli destacou a importância da frente parlamentar como elemento de representação política das guardas municipais e conclamou a categoria a reforçar o número de seus representantes nos legislativos municipais.

"Todo mundo gosta da guarda municipal, principalmente em ano eleitoral, mas passadas as eleições ela volta a ficar no abandono. Essa realidade, entretanto, está próxima do fim", disse Sardelli.

O deputado observou que "hoje não se faz segurança pública sem o trabalho da guarda municipal". O efetivo, lembrou Sardelli, entra em cena quando o Poder Público não consegue dar conta de todas as missões de que está incumbido. Em algumas cidades, fica limitado a tarefas como cuidar de próprios públicos, "mas com isso se esquece que o maior próprio público é exatamente o munícipe".

Chico Sardelli destacou algumas conquistas das guardas municipais ao longo do tempo, em parceria com seu mandato, entre elas a prisão diferenciada para o guarda civil municipal e a inclusão de sua atuação nos registros de boletins de ocorrência, o que antes não acontecia, mesmo que ele tivesse contribuído para a resolução do caso.

O parlamentar ressaltou ainda a importância de um projeto de sua autoria para criar uma rubrica que permita que o governo do Estado libere recursos diretamente para as guardas municipais. Isso evitaria que verbas e equipamentos para as GCMs acabem sendo destinadas a outros setores.

Em palestra no evento, o guarda civil Eliel Miranda, de Santa Bárbara d"Oeste, fez críticas ao que denominou "falta de investimento em educação legislativa". "A primeira etapa da importância da guarda municipal é a proteção à lei. Mas sem conhecer a lei, como protegê-la?", questionou.

O conhecimento da lei contribuiria para que o guarda civil municipal pudesse avaliar o cumprimento de seus direitos, e nesse rol, Miranda incluiu a Lei federal 13.022, que instituiu normas para a criação das guardas municipais, mas ainda carece de regulamentação em aspectos importantes como a criação de um plano de cargos e salários.

Além do deputado Chico Sardelli, a mesa de abertura do evento contou com a participação de Mantovani Franco, da GCM de Paulínia; Carlinhos Silva, guarda municipal e assessor de Sardelli; Sidney Pureza do Nascimento, comandante operacional Oeste/Centro da GCM de São Paulo; Ozeas Francisco da Silva, presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais do Brasil; Manoel Palomino, vereador de Mogi Mirim; e Sandra Pimentel, comandante regional da Inspetoria de Vila Mariana, da GCM/SP.