Presidentes dos Parlamentos estaduais do país estão reunidos na manhã desta segunda-feira, 24/8, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os parlamentares foram recebidos pelo presidente Fernando Capez, que tem reiterado que este encontro servirá para debater proposta de mudança do atual pacto federativo. Neste momento, o colegiado está reunido em salão anexo à Presidência.

"Vamos discutir a federalização do país, a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados", declarou Capez, afirmando que da forma como está disposto atualmente na Constituição Federal, a União concentra todas as competências legislativas "como se pudesse legislar sobre temas tão díspares como as necessidades do Acre, Amapá e São Paulo".

As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

A programação prossegue, a partir das 14h, com debates no Plenário Juscelino Kubitschek.

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