Fechamento de escolas e construção de hospital público em São Vicente são temas em destaque A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) realizou nesta segunda-feira, 24/8, mais uma audiência pública para debater o Orçamento estadual 2016, com a presença de 115 pessoas, na Câmara de Santos. Sob a presidência de Paulo Correa Jr. (PEN), a mesa foi composta pelos deputados Barba (PT) e Caio França (PSB), o prefeito de São Vicente, Luiz Bili, os vereadores Manoel Constanino (presidente da Câmara de Santos) e Janaina Ballares (Praia Grande), além do diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Helio Vieira. Ao abrir os trabalhos, Correa Jr. lembrou que, no ano passado, aproximadamente R$ 40 milhões em recursos foram remanejados no Orçamento, a partir de sugestões advindas das audiências públicas, e mais R$ 120 milhões por meio de emendas da comissão. Barba falou sobre cortes no Orçamento, promovidos pelo governo estadual. Já França explicou as peculiaridades da região, como, por exemplo, a população flutuante que a Baixada recebe ao longo do ano, demandando mais investimentos nos serviços públicos. Segundo Helio Vieira, o Orçamento é a peça chave de qualquer administração pública. Ele adiantou que o momento é de contenção financeira. A Baixada As cidades da Baixada " Cubatão, Santos, Praia Grande e São Vicente " estavam representadas na reunião. O prefeito de São Vicente apelou para que seja construído um hospital público na cidade, que não possui unidade similar. O secretário de Educação de São Vicente, Felipe Chiarello, pediu recursos para sua área. As reivindicações de Praia Grande foram apresentadas pela vereadora Janaina. Ela falou do alto déficit habitacional, do atraso no repasse de verbas ao Hospital Irmã Dulce e da demora na finalização das obras da Ponte Pênsil, o que obriga os moradores a dar uma enorme volta para acessar o vizinho município de São Vicente. Ela ainda denunciou que o prefeito Mourão desapropriou cerca de 100 famílias de terreno situado no bairro Caieiras para vendê-lo à Sabesp. Michele França, moradora do bairro, referendou a denúncia. Custeio do Hospital dos Estivadores (em Santos), aumento do efetivo policial, fornecimento de merenda escolar pelo Estado foram os pleitos do vereador Adilson Jr. (de Santos), que ainda lamentou os incêndios em comunidades e o crescente número de palafitas. O representante do vereador Ademir Pestana, Helcio Prado, sugeriu a destinação de verbas para aquisição de aparelhos de ressonância magnética e de mamografia, a serem instalados no Hospital Guilherme Álvaro (em Santos). O hospital também foi citado pelo vereador Marcelo Del Bosco (Santos), que ainda pleiteou mais verbas para o custeio de outras unidades de saúde na cidade. Fabio Nunes, secretário da Cultura de Santos, disse que é preciso valorizar a cultura popular. Assim requereu que moradores de áreas com vulnerabilidade social tenham direito à cultura em toda a região. Já o secretário de Habitação de Cubatão, Silvano Lacerda, explicou que o hospital municipal da cidade conta apenas com repasse da União e do município. Assim, ele solicitou a contrapartida do Estado no custeio do hospital e recursos para o conjunto habitacional Vila Esperança. O vereador Fabio Moura (Cubatão) reforçou a fala de Lacerda e a cidadã Livia Nunes pediu a conclusão das obras do viaduto no Jardim Casqueiro, para melhorar a mobilidade urbana em Cubatão, além da urbanização da Vila Esperança. Funcionários públicos Alexandre dos Santos, funcionário do Judiciário, abordou problemas na mobilidade urbana e na segurança pública, ressaltando que, devido à falta de leitos hospitalares, pessoas permanecem internadas em pronto-socorros, sendo que dois jovens contraíram nesta semana bactérias muito resistentes. Para o funcionalismo, pediu valorização dos servidores e contrapartida financeira do Estado no custeio do Iamspe. Essa última questão foi reforçada por José Rocha, da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) e por sua colega de associação, Haidee Galvão. Fátima Carneiro, conselheira regional do TJ, também falou do instituto e da contrapartida de 2% do governo estadual no financiamento do Iamspe. Chamou a atenção para o aumento do número de servidores que se desfiliam. "Descontentes com o atendimento, muitos servidores se descredenciam do instituto, o que pode quebrar o mesmo." A professora Rosane Gomes, que trabalha nos municípios de Santos e de São Vicente, disse que a escola Amazonas Duarte, em Santos, foi praticamente fechada para abrigar a Diretoria Regional de Ensino, apesar de cada vez mais alunos procurarem por matrículas na escola. "Em breve, um conjunto da CDHU, construído perto da escola, vai abrigar mais de 200 famílias que por certo vão precisar de escolas para seus filhos." Sonia Maciel, diretora executiva da Apeoesp, denunciou que mais de 3 mil salas foram fechadas no Estado de São Paulo, demonstrando "uma tendência do governo para extinguir a educação pública". Nem o plano estadual de educação foi discutido ainda, apesar de ter sido encaminhado pela terceira vez à Assembleia Legislativa, para discussão. "Queremos 17% de aumento para os professores, conforme garante o plano nacional de educação." A representante do Sinteeps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza), Neusa Santana, quer política de valorização profissional e cumprimento de data-base, além de soluções para a evasão de funcionários do Centro Paula Souza, devido aos baixos salários. Heriane Prado, diretora do Sinteeps da Baixada, repetiu as palavras de Neusa e solicitou 3% das verbas da educação para o Paula Souza. A Apampesp (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) foi representada por Neyde Nascimento. Ela pediu o pagamento imediato dos precatórios e revalorização dos proventos dos aposentados. Michel Gonçalves, do Conselho Consultivo do Iamspe, denunciou a terceirização de quase 100% do serviço público na Baixada Santista, sobretudo em unidades hospitalares e no Poder Judiciário. Cidadãos e Peruíbe O cidadão Paulo Correa, de Santos, quer agilização no pagamento de desapropriações, atualmente sob a responsabilidade do Poder Judiciário. "Pagamentos estão pendentes na região de Bertioga há 40 anos (desde que a área pertencia a Santos)." O secretário de Turismo de Peruíbe, Paulo Santos, discorreu sobre a lama negra, recurso natural abundante em sua cidade e que deveria ser melhor explorado para atração de turistas ao município. Os temas considerados prioritários pelos manifestantes foram saúde, 45 votos, educação, 44, e segurança, 30. A próxima reunião da CFOP acontece nesta terça-feira, 25/8, às 10h, na Câmara de Registro.