O mandato do deputado Raul Marcelo convida para a audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) apresentado como Projeto de Lei (PL) em julho passado. O PEE em questão é a atualização da proposta elaborada pela sociedade paulista, em 2003, resultado do trabalho das entidades: Associação dos Docentes da USP, Associação dos Docentes da Unesp, Associação dos Docentes da Unicamp, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Centro de Estudos de Educação e Sociedade, Fórum Paulista de Educação Infantil, Fórum EJA São Paulo, Instituto Paulo Freire e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA"SP), entidades que contam com participação histórica no processo.

A Audiência desta quarta-feira, 26/8, às 18 horas, foi organizada pelo deputado Raul Marcelo, líder do PSOL na Assembleia Legislativa, e reunirá especialistas e representantes de algumas das entidades citadas, bem como debaterá as diferenças entre os dois projetos - o apresentado pelo governo Alckmin e a alternativa elaborada pela sociedade paulista.

O PL 1035/15 sobre o Plano Estadual de Educação, apresentado por Raul Marcelo, estabelece o aporte de 9,5% do PIB paulista na educação ao longo dos próximos dez anos, bem como metas que tratam da erradicação do analfabetismo, da falta de gestão democrática, questões de gênero e orientação sexual, equiparação salarial de docentes com servidores com mesmo nível de escolaridade, reversão da precarização das relações de trabalho etc.

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