A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 25/8, por sete votos a um, requerimento de autoria do deputado Coronel Telhada (PSDB) que propõe a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 9/2015, que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar do Estado.

Outro item aprovado foi o parecer contrário ao Projeto de Lei 871/2009, de autoria do ex-presidente da Casa, Samuel Moreira (PSDB), o qual propõe que policiais civis e militares, sempre que estiverem atuando em competições esportivas, espetáculos artísticos e musicais, ou quaisquer eventos destinados ao público em geral, portem prioritariamente armamento e munição não-letal. Coronel Telhada foi autor do parecer contrário à proposta, que recebeu voto em separado de Luiz Fernando (PT).

Outros doze itens constavam da pauta da reunião da comissão e oito deles receberam pedido de vistas, entre os quais o requerimento do deputado Luiz Fernando (PT), que trata da convocação do secretário de Segurança Pública para prestar informações junto à CSPAP sobre o atentado a bomba contra o Instituto Lula, na noite de 30/7, e sobre o andamento das investigações referentes às 18 mortes acontecidas em 13/8 em Osasco e Barueri.

Sob a presidência do Delegado Olim (PP), foram aprovados ainda pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, 378/2015, 416/2015, 590/2015 e 411/2015, este último tendo como objeto a denominação de estabelecimento público, aprovado em votação conclusiva, como prevê o inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Participaram da reunião, além dos já mencionados, os deputados Celso Nascimento (PSC), Coronel Camilo (PSD), Gil Lancaster (DEM), Jooji Hato (PMDB) e Luiz Fernando Machado (PSDB).