Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários o Projeto de Lei 590/2015, do deputado Gil Lancaster (DEM), que determina que todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas de qualquer natureza mantenham em seus cardápios e em suas propagandas a frase "Se beber, não dirija". O projeto institui também multa no valor inicial de um salário mínimo para a primeira infração e, em caso de reincidência, de três salários mínimos

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, após a implementação da Lei Seca, as polícias Militar e Rodoviária Estadual prenderam milhares de motoristas que dirigiam sob efeito de álcool no Estado.

Neste ano, apenas no mês de janeiro foram aplicadas 870 multas por infrações de trânsito relacionadas a dirigir sob efeito de álcool. Ao todo, 4.471 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro.

Dessa forma, a massificação de informações referentes ao assunto poderá alertar milhares de pessoas quanto aos riscos de consumir álcool e dirigir.

O projeto agora vai ao plenário para ser incluído na Ordem do Dia e votado pelos deputados.

São 37 os projetos do deputado Gil Lancaster que tramitam nas comissões da Assembleia Legislativa e que em breve também estarão sendo discutidos e votados pelos parlamentares.

gillancaster@al.sp.gov.br