A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em reunião realizada nesta quarta-feira, 26/8, aprovou requerimento de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) que solicita realização de audiência pública com o objetivo de debater as mortes ocorridas em 13/8, nas cidades de Osasco e Barueri. Para a audiência, serão convidados o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes; o delegado-geral de Polícia, Youssef Abou Chahin; a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Elisabete Saito; e o secretário executivo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Márcio Augusto Friggi de Carvalho.

Foram apreciados na reunião outros 15 itens de um total de 39 que constavam da pauta. Os deputados membros da comissão aprovaram pareceres favoráveis a quatro projetos de lei (708/2013, 873/2014, 874/2014 e 878/2014), e uma moção (64/2007). Pedidos de vista foram concedidos a dois projetos de lei e a uma moção.

Além do já mencionado, foram aprovados outros seis requerimentos, entre eles os que criam três subcomissões: de defesa e proteção dos direitos LGBT, de defesa dos direitos da criança e do adolescente e a que pretende viabilizar a criação, na Assembleia Legislativa, de um sistema para a participação permanente dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil nos temas afetos às minorias excluídas. A maioria dos deputados rejeitou três requerimentos. Quatro receberam pedidos de vista, dois foram retirados da pauta e os demais deixaram de ser apreciados em virtude do artigo 48 do Regimento Interno, que determina que as comissões não poderão se reunir no período da ordem do dia.

Ouvidor da Polícia

Durante a reunião ordinária, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Júlio César Fernandes Neves, fez a entrega do relatório das atividades da instituição no último biênio. Saudando a atuação do ouvidor, Raul Marcelo (PSOL) lembrou que a criação do órgão é uma conquista da sociedade, na medida que a iniciativa tem o objetivo de "diminuir a letalidade da ação tanto de servidores públicos, policiais civis e militares, como de todos os cidadãos".

A Ouvidoria da Polícia é um dirigida por um representante da sociedade civil, escolhido pelo governador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão no qual a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa também tem assento.

Sob a presidência de Carlos Bezerra Jr., a reunião contou com a participação dos deputados Beth Sahão (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Clélia Gomes (PHS), Coronel Telhada (PSDB), Hélio Nishimoto (PSDB), Marcia Lia (PT) e Marta Costa (PSD).