Relações do Trabalho aprecia pauta de 36 itens
Sob a presidência do deputado Barba, a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou nesta quarta-feira, 2/9, o PL 342/2013, de autoria de Marcos Neves, que cria o cargo de tradutor e intérprete no quadro de servidores do Estado; o PL 558/2013, de Sebastião Santos, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado; o PL 929/2013, de Heroilma Soares, que prioriza a ocupação das vagas do Emprega São Paulo por mulheres vítimas de violência no Estado; o PL 159/2014, de Fernando Capez, que dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas; o PL 171/2014, de Mauro Bragato, que dispõe sobre a emissão de cartão do idoso e de pessoas com deficiência em municípios não integrados no Sistema Nacional de Trânsito; o PL 526/2014, de Vanessa Damo, que dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoas com deficiência de qualquer natureza, entre outros. Foram também aprovados projetos que autorizam o Executivo a criar agências do Poupatempo em diversos municípios paulistas.
Participaram da mesa os deputados Ramalho da Construção (PSDB), Roberto Morais (PPS), Márcio Camargo (PSC), Ana do Carmo(PT) e Cezinha da Madureira(DEM).
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