Nesta quarta-feira, 9/9, a Comissão de Constituição Justiça e Redação realizou quatro reuniões extraordinárias, que foram convocadas a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, para tratar de três projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles o PL 1.083/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). O projeto tramita em regime de urgência e seguirá agora para as comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Foi aprovado como parecer da CCJR o voto em separado do deputado Afonso Lobato (PV).

Os dois outros projetos (PLs 75/2013 e 1.133/2015) também tiveram pareceres favoráveis aprovados. A última reunião extraordinária aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 6/2015, apresentada por Campos Machado (PTB) e outros deputados, que dispõe sobre a solicitação ao governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa.

Redação final ao Projeto de Lei 980/2015, do Executivo, que trata da Área de Recuperação de Mananciais do Alto Tietê-Cabeceiras (APRM-ATC), aprovado pelos parlamentares em 8/9, também foi aprovada.

Ordinária

Além das extraordinárias convocadas pela presidente Célia Leão (PSDB), a CCJR realizou nesta tarde sua reunião ordinária para apreciar uma pauta composta de 25 itens. Foram aprovados pareceres favoráveis a 21 projetos de lei, conforme pode ser visto no Portal da Assembleia, no link Comissões. A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação também estão disponível no portal, no link Projetos.

Além dos deputados mencionados, participaram das reuniões Adilson Rossi (PSB), André Soares (DEM), Antonio Salim Curiati (PP), Caio França (PSB), Gilmaci Santos (PRB), José Zico Prado (PT), Marcos Zerbini (PSDB), Milton Vieira (PSD) e Rodrigo Moraes (PSC).