A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT), recebeu nesta quarta-feira, 23/9, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, que veio apresentar, como determina a Constituição Estadual, o andamento das ações de sua pasta, bem como atuações e metas.

Benedito Braga expôs os principais programas das duas coordenadorias (Saneamento e Recursos Hídricos) e empresas (Sabesp e Departamento Autônomo de Água e Esgoto), que compõem sua secretaria, referiu-se à utilização de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), como estão os planos para auxiliar os municípios a acessar recursos do governo federal para investir em obras e saneamento e sobre a racionalização da demanda de água. Neste último tópico, Braga adiantou que serão investidos R$ 20 milhões na troca de equipamentos sanitários em 20 mil unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e na expansão de condomínios com hidrômetros individualizados.

O secretário citou programas da Sabesp, como o de recuperação do Tietê e de mananciais, e lembrou que o DAAE tem papel preponderante no combate às enchentes e tratamento de esgoto.

O desafio da crise hídrica

Ao falar especificamente sobre a crise hídrica, Braga observou que esse problema não é privativo da Região Metropolitana do Estado de São Paulo. "Vários municípios estão com redução de uso da água", destacou.

Lembrou que 1953 foi o ano mais seco antes de 2014, em que a disponibilidade de água foi 50% menor do que há 61 anos. "Foi uma situação anormal, de previsibilidade baixa. Este ano, está um pouco melhor. Tivemos fevereiro e março melhores, o inverno ficou abaixo de 1953 e acima de 2014, mas ainda é uma situação difícil", acentuou. Segundo Braga, "o espaçamento entre eventos dessa natureza é uma vez a cada 250 anos, uma raridade; ou chance de 0,004% de esse fenômeno ocorrer novamente", assinalou.

Portanto, frente a esse desafio, a saída foi reduzir em 55% a vazão do sistema Cantareira " esse reservatório conta hoje com 17% de volume de água, ou seja, 190 milhões de metros cúbicos e abastece 5 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo. Paralelamente a isso, a secretaria deu inicio à interligação dos sistemas de abastecimento de água.

Benedito Braga fez menção também aos programas de bônus e ônus, que contou com a adesão de 80% da população paulistana. "Consumimos menos água do que 2013; isso mostra que temos de ter uma população mobilizada", disse, antes de citar os projetos de transferência e captação de água, além da interligação de rios. "Todas essas obras estão adiantadas e serão concluídas em 2017", confirmou.

Despoluição do Tietê

Os deputados presentes a essa reunião da Comissão de Infraestrutura " Cezinha de Madureira (DEM); Ramalho da Construção (PDSB); Luiz Turco, Geraldo Cruz, Ana do Carmo e Marcos Martins, todos do PT; Marcos Neves (PV); Feliciano Filho (PEN); Fernando Cury (PPS) e Gileno Gomes (PSL) " ouviram a explanação, mas não se abstiveram de questionar o secretário. Em suas respostas, Benedito Braga detalhou informações. Por exemplo, sobre a despoluição do rio Tietê, informou que a maior parte da poluição desse rio vem do sistema Cantareira. O que vira esgoto é tratado, porém não na totalidade. "Quando começar a chover essa situação melhora", anteviu. À pergunta de Alencar Santana sobre o tratamento do esgoto, Braga respondeu que corresponde a 80%. Informou ainda que o investimento total para o tratamento do Projeto Tietê atingirá 2 bilhões de dólares.

Sobre os mananciais, disse que as invasões criam problemas, porque não há a coleta correta de esgotos domésticos que acabam poluindo os rios. Há ainda as questões jurídicas. A água não chega em terreno que não é do proprietário, e daí acontecem as ligações fraudulentas. Ocorre que a responsabilidade pelo uso e ocupação do solo é das prefeituras.

A respeito do Plano de Contingências, elaborado por prefeituras, defesa civil, ONGs e especialistas da USP, informou que será apresentado no próximo mês. Sobre a transposição de águas do Rio Pinheiros, esclareceu que será uma interligação de um afluente da represa Billings. Em resposta ao lucro da Sabesp distribuído aos acionistas, argumentou que essa empresa tem de ter lucro "para poder reinvestir e ter o seu negócio". Sobre a outorga dada em 2004 à DAAE com recomendações para evitar o desabastecimento, rodízio e investimento em reúso, Benedito Braga refutou as palavras do deputado Alencar Santana sobre falta de planejamento. "Imputar ao governo do Estado falta de planejamento não é correto", afirmou, "pois era impossível prever uma seca deste tamanho". Santana reiterou sua afirmação, lendo justificativa do voto parcial de Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado ao governo, por conta da "falta de água devido à falta de investimento e dependência do sistema Cantareira".

Sobre os mananciais, disse que as invasões criam problemas, porque não há a coleta correta de esgotos domésticos que acabam poluindo os rios. Há ainda as questões jurídicas. A água não chega em terreno que não é do proprietário, e daí acontecem as ligações fraudulentas. Ocorre que a responsabilidade pelo uso e ocupação do solo é das prefeituras.

A respeito do Plano de Contingências, elaborado por prefeituras, defesa civil, ONGs e especialistas da USP, informou que será apresentado no próximo mês. Sobre a transposição de águas do Rio Pinheiros, esclareceu que será uma interligação de um afluente da represa Billings. Em resposta ao lucro da Sabesp distribuído aos acionistas, argumentou que essa empresa tem de ter lucro "para poder reinvestir e ter o seu negócio". Sobre a outorga dada em 2004 à DAAE com recomendações para evitar o desabastecimento, rodízio e investimento em reúso, Benedito Braga refutou as palavras do deputado Alencar Santana sobre falta de planejamento. "Imputar ao governo do Estado falta de planejamento não é correto", afirmou, "pois era impossível prever uma seca deste tamanho". Santana reiterou sua afirmação, lendo justificativa do voto parcial de Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ao governo, por entender que a crise hídrica se deveu à falta de investimento e dependência do sistema Cantareira".