Da assessoria do deputado Feliciano Filho

Feliciano Filho (PEN) protocolou na quarta-feira (23/9) um projeto de lei obrigando a divulgação, no site das prefeituras, das fotos de todos os animais que tenham entrado nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), canis municipais e similares.

"Essa proposta visa facilitar a localização de animal que fugiu ou se perdeu, dando à população condições de saber se ele foi resgatado ou admitido no CCZ ou canil da cidade," explica Feliciano. "Outro aspecto de extrema relevância é a fomentação da adoção por parte de pessoas que buscam um amiguinho, uma das novas competências dos CCZs desde a Lei Feliciano", disse o parlamentar

A Lei Feliciano (12.916/2008), que proibiu a matança indiscriminada de animais nos CCZs e canis municipais, estabeleceu que cabe ao poder público destinar "local para a manutenção e exposição de animais disponibilizados para a adoção". "Este projeto, de divulgação das fotos dos animais na internet, vem justamente complementar e auxiliar essa exposição," afirmou o deputado.

A multa para cada animal não divulgado será de 200 Ufesps (cerca de R$ 4.250).

felicianofilho@al.sp.gov.br