Projetos de lei do deputado Mauro Bragato (PSDB) que criam as Aglomerações Urbanas (AUs) das Regiões de Presidente Prudente, Assis e Tupã foram aprovados na quarta-feira, 23/9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

Os PLs seguem agora para as comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Assim que forem aprovados nesses dois colegiados, estarão prontos para serem votados no plenário da Casa.

Conforme os projetos, a AU de Presidente Prudente, será formada pelo agrupamento de 31 municípios, a de Assis, por 14 e a de Tupã, por 11 cidades.

Os PLs também preveem as criações dos Conselhos de Desenvolvimento das Aglomerações Urbanas, que têm entre seus objetivos aprovar metas e prioridades de interesse regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Executivo estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.

Os conselhos serão compostos pelos prefeitos dos municípios integrantes das AUs, representantes do Estado e dos legislativos municipais. As sedes das aglomerações serão nas cidades de Assis, Presidente Prudente e Tupã

Bragato explica que hoje já se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa conurbação. "Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios", informa.

Lembra também que na futuras aglomerações urbanas, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.

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