O 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edmir Chedid (DEM), destacou nesta segunda-feira, 28/9, a importância dos debates acerca do tema "A Constituição, as instituições e o papel do Estado" durante o 5º Encontro Estadual de Agentes Públicos, ocorrido na Alesp. O evento, que contou com apoio do parlamentar, é resultado de parceria entre o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

"Uma iniciativa que poderia servir de modelo a outros Parlamentos, ampliando as discussões que envolvem as relações entre Estado e instituições, e a importância do agente público", ressaltou.

O encontro reuniu, nos dias 24 e 25 de setembro, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e do Ministério Público (MP). Durante os debates foram abordadas questões como transparência, Lei de Improbidade Administrativa, parcerias entre organizações não governamentais e poder público, além de procedimentos disciplinares, gestão da informação e outros.

Entre os palestrantes, o jurista Ives Gandra da Silva Martins e o vice-presidente do TCE, desembargador Dimas Ramalho. Na ocasião, eles abordaram, respectivamente, temas como "As Instituições e a Constituição de 1988" e "Controle Social". "São debates importantes que também poderão contribuir ao melhor planejamento de ações promovidas na administração pública", concluiu.

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