Sancionada a Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras


05/10/2015 09:42 | Da assessoria do deputado André do Prado

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Solenidade em que a lei foi sancionada<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg176645.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Graças ao empenho de André do Prado, líder do PR na Assembleia Legislativa, o governador Geraldo Alckmin sancionou, no dia 2/10, a Lei 980/2015, que cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais, em solenidade que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes.

André do Prado acredita que a nova legislação será um divisor para os municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano. "Não tenho dúvidas de que, agora, será uma nova realidade para estes municípios, sobretudo, para Salesópolis e Biritiba Mirim, que têm grandes áreas de mananciais. A Lei Específica fará justiça a estes municípios que são produtores de água, mas que não eram recompensados", ressaltou o parlamentar.

Outro benefício que a nova legislação trará à população é a possibilidade de regular seus imóveis que, até então, não tinham documentação e escritura por estar em área considerada de preservação. "A população de Salesópolis e Biritiba Mirim poderá respirar mais aliviada porque terá a oportunidade de ter a documentação de suas casas e contar com serviços básicos como a coleta de esgoto, por exemplo", afirmou o deputado.

andredoprado@al.sp.gov.br

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