Wellington Moura (PRB) apresentou o projeto 1291/2015 que permite aos frequentadores de academias escolher o treinador de atividade física pessoal, como prestador de serviço particular em estabelecimentos privados no Estado.

Atualmente o consumidor fica restrito aos profissionais oferecidos pelos estabelecimentos, sendo obrigado a contar exclusivamente com os treinadores já contratados pelo local.

A nova proposta dá direito ao cliente de contratar o profissional de educação física que desejar, como prestador de serviço em qualquer estabelecimento privado no segmento de atividade esportiva em todo o Estado de São Paulo.

Para fazer valer o projeto de lei, cabe ao consumidor estar devidamente matriculado, apresentar documento que comprove a contratação do profissional como treinador particular, isentando o estabelecimento de qualquer vínculo empregatício. A taxa cobrada do profissional particular, para a liberação do uso dos equipamentos, salas e outras dependências, não poderá exceder o valor da mensalidade paga pelos frequentadores.

O não cumprimento da proposta por parte dos estabelecimentos implicará em multa no valor de R$1.000 a R$ 16.000.

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