No Brasil, cerca de cem crianças morrem por dia vítima de maus-tratos, segundo pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP). As mais agredidas são meninas entre 7 e 14 anos, foi o que revelou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que apontou ainda que mais de 18 mil crianças são espancadas no país.

O deputado Wellington Moura (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1332/2015, que determina a fixação de placa informativa para a divulgação do número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado.

O objetivo é propagar o contato direto com os conselheiros tutelares por meio do número telefônico 100, proporcionando mais efetividade ao trabalho, que busca a proteção dos interesses das crianças e adolescentes, conforme determina a Lei federal 8069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos acarretará punições como multa, suspensão das atividades por até 60 dias na reincidência e até o cancelamento da licença de funcionamento, para os casos em que persistir a infração.

wellingtonmoura@al.sp.gov.br