Para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania autorizou a celebração de convênio entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) e a prefeitura de Piracaia (Região Bragantina), por até cinco anos, conforme solicitação do deputado Edmir Chedid (DEM).

O convênio foi autorizado após a elaboração das normas de política de proteção e defesa dos consumidores pela prefeitura com o apoio do grupo técnico multidisciplinar da fundação, que passará a desenvolver atividades nas mais diversas áreas de atuação, como o processamento de reclamações administrativas contra fornecedores de bens ou serviços.

"Havia muita reclamação de consumidores quanto à falta do serviço em Piracaia. Por isso, encaminhamos à secretaria uma solicitação para que o município pudesse contar com um atendimento exclusivo aos que desejam apresentar suas reclamações ou até mesmo participar de cursos de educação para o consumo que serão oferecidos no local", afirmou o parlamentar.

Atualmente, os consumidores locais são orientados a procurar pelos serviços do Procon/SP em Bragança Paulista, Jundiaí e até São Paulo. "Diante da impossibilidade de seguirem para outros municípios, muitos consumidores acabavam deixando de lado suas reclamações, o que considero lamentável. Afinal, o Procon/SP é um órgão essencial em qualquer município", concluiu.

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