Assembleia aprova uso de parte dos recursos do pré-sal para fundo previdenciário

Emenda aprovada destina parcela para Fundo de Expansão do Agronegócio
21/10/2015 19:38 | Da Redação Fotos: Vera Massaro

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Andre do Prado e Fernando Capez <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177320.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados no plenário JK da Assembleia nesta quarta-feira, 21/10 <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177321.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Na tarde desta quarta-feira, 21/10, a Assembleia aprovou por 64 votos sim e três votos não o Projeto de Lei 1133/2015, do Executivo, que destina ao Fundo com Finalidade Previdenciária os recursos constituídos com a participação no resultado ou compensação financeira devida ao Estado na exploração de petróleo e gás natural, excluídas as parcelas destinadas aos municípios, educação e saúde.

Foi também aprovada uma Emenda Aglutinativa ao PL 1133, cujo texto determina que do total dos recursos destinados ao Fundo com Finalidade Previdenciária seja deduzido e repassado anualmente ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista o valor correspondente à receita da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural arrecadada no exercício de 2010, corrigida pela variação do IPCA.

alesp