Feliciano Filho (PEN) protocolou na manhã desta quinta-feira, 22/10, uma moção de repúdio à portaria do governo federal que suspende dez períodos de defeso, quando a pesca é proibida.

Na prática, a portaria libera por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras em grande parte do Brasil, mesmo que elas estejam em período reprodutivo (muitas vezes chamado de piracema, quando os peixes sobem o rio para desovar).

"O defeso é considerado uma prática básica de sustentabilidade da pesca, pois garante aos peixes uma chance para se reproduzir e recompor suas populações após uma temporada de captura," explicou Feliciano.

"A moção, além de repudiar essa portaria, faz um apelo aos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para que a revoguem em caráter de urgência. Manter esta decisão põe em risco a ecologia da fauna marinha, o que é expressamente proibido pela Constituição."

A moção será apreciada pelos deputados paulistas e, se aprovada, enviada a Brasília.

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