O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou o Projeto de Lei 1.366/2015 que obriga a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado de São Paulo.

O projeto prevê que a instalação seja feita pelas construtoras dos prédios sem repasse de seu custo para os moradores. Estabelece também que as redes e grades sigam padrão compatível com os estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao instituto caberá ainda efetuar a certificação do material instalado.

De acordo com o parlamentar, para o efetivo cumprimento do projeto está prevista a aplicação de multa para as construtoras que não cumprirem com seus dispositivos. A multa terá valor correspondente a 1% do valor do contrato por unidade e no caso do seu descumprimento por 30 dias será cobrada em dobro.

"As redes e grades de proteção preservam vidas, principalmente as de jovens e crianças, proporcionando mais segurança aos moradores de edifícios", conclui o deputado.

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