Apoio a requerimentos nas comissões permanentes
No dia 27/10, Orlando Morando (PSDB) participou da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que recebeu o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que prestou esclarecimentos sobre a sua pasta.
Além disso, Morando votou favorável e aprovou requerimento solicitando que sejam fiscalizadas e controladas as atividades relacionadas ao Concurso Público de Peritos Criminais (PC-1/2013), que teve inicio em 3/12/13, por meio da publicação do edital de abertura de inscrições, porém, até o presente momento não teve nenhuma vaga preenchida.
Morando também ainda presidiu a Comissão de Transportes e Comunicações, que aprovou três requerimentos em reunião na mesma data. Um deles questiona o Detran/SP sobre o credenciamento de empresas particulares que realizam a inspeção veicular quando ocorre a transferência de propriedade.
O parlamentar encaminha as seguintes perguntas: Existe regulamentação tratando do assunto? Quais os valores mínimos e máximos que podem ser cobrados pelo serviço? Do valor pago, qual a porcentagem que fica para o Estado? Quantos veículos (caminhões, automóveis, motos e ônibus e demais) foram transferidos em 2014? Outro requerimento aprovado é o que pede a convocação do diretor presidente da empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda., a fim de prestar esclarecimentos sobre problemas verificados por usuários da rodovia José Roberto Magalhães Teixeira.
omorando@al.sp.gov.br
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