A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou na terça-feira, 27/10, o requerimento do deputado Celso Nascimento (PSC) que solicita à presidente da Fundação Casa - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, o detalhamento da real situação no sistema de vigilância de todas as unidades da entidade, visto que a empresa terceirizada que fazia o patrulhamento faliu por má gestão. Fato que forçou o governo a rescindir o contrato. Como consequência, 117 internos fugiram de unidades da zona leste da capital paulista em apenas oito dias, expondo assim a fragilidade do sistema.

A situação é preocupante. De acordo com matéria da revista Veja São Paulo, há apenas um agente socioeducativo para cuidar de doze internos em média, além da superlotação constatada em 20 das 38 unidades da instituição na capital. O governo do Estado solicitou à Secretaria da Segurança Pública que, em alguns locais em que a Fundação Casa tem mais vulnerabilidade, haja maior presença da Polícia Militar. Dessa maneira, os policiais poderão fazer a segurança dentro da escala da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), que permite que os policiais trabalhem voluntariamente em suas folgas com direito a uma remuneração adicional.

Segundo o deputado Celso Nascimento, há necessidade de saber qual é a posição da entidade sobre a conclusão do processo de escolha da nova empresa de vigilância e, ainda, a situação do convênio com a Secretaria da Segurança Pública. "A medida tem o objetivo de cumprir seu papel fiscalizador para colaborar com a melhoria da instituição e da segurança", afirmou o deputado.

celsonascimento@al.sp.gov.br