Edmir Chedid (DEM) encaminhará à Secretaria de Estado de Habitação requerimento no qual solicita mais agilidade no processo de análise para regularização de imóveis em Amparo (Região Administrativa de Campinas) por meio do Programa Cidade Legal. A medida atende reivindicação do prefeito Luiz Vitale Jacob.

O parlamentar explicou que existem no município dez núcleos residenciais aguardando pela regularização. "São loteamentos que, juntos, totalizam cerca de 1.360 propriedades. Parte desses imóveis, inclusive, tem grau máximo de prioridade por se encontrarem em áreas de risco, por conta de inundações e enxurradas, como o Residencial Jardim Jaguari e Planalto da Serra", ressaltou.

No dia 21/10, durante reunião na Assembleia Legislativa, o prefeito solicitou apoio a Edmir Chedid junto ao Estado para que o município consiga concluir o mais brevemente esse processo. O secretário de Governo, Caio Piffer, também marcou presença. "O que se espera é que essas famílias obtenham a escritura dos seus respectivos imóveis lavrada em cartório, garantindo a elas a propriedade desses bens", disse o parlamentar.

Segundo o prefeito, os loteamentos surgiram há pelo menos 30 anos e que, por esse motivo, estão fora das normas legais em vigor. "O Cidade Legal é um programa moderno que tem por objetivo atender a população que mais necessita, desburocratizando ações e processos de regularização fundiária de loteamentos de interesse social", concluiu.

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