Assembleia autoriza extinção da Fundap


04/11/2015 11:55 | Da Redação - Foto: José Antonio Teixeira

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Marcio Camargo ao microfone<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2015/fg177839.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marcos Martins ao microfone<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2015/fg177840.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Davi Zaia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2015/fg177841.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados no plenário JK<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2015/fg177842.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Campos Machado <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2015/fg177843.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plenário da Assembleia na noite desta terça-feira, 3/11<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2015/fg177844.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Os deputados aprovaram nesta terça-feira, 3/11, por 46 votos sim e 14 votos não, o Projeto de Lei 39/2015, do Executivo, que autoriza a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Para se tornar lei, a medida precisa ainda receber a sanção do governador.

Em seu artigo 2º, o texto da proposta aprovada determina que as atribuições, obrigações, bens e recursos financeiros da fundação serão integralmente transferidos, no que couber, a órgão da administração direta, a ser definido pelo Executivo, mediante decreto.

Na mensagem que encaminhou o projeto à Assembleia, o governador esclarece que o objetivo da iniciativa é atender as metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração direta e indireta do Estado.

Deputados da oposição se revezaram na tribuna para criticar a proposta e destacar os serviços prestados pela Fundap ao Estado e à sociedade paulista. Funcionários da Fundap acompanharam a votação das galerias do plenário Juscelino Kubitschek. Eles vieram à Casa manifestar sua contrariedade com a extinção da fundação.

Aleitamento materno

O Plenário da Assembleia aprovou, na mesma noite, o Projeto de Lei 414/2015, do deputado Carlos Bezerra (PSDB), que trata do direito ao aleitamento materno. Com a medida, fica garantido o direito das mães de amamentarem em qualquer local público. Para ser lei, a proposta necessita da sanção do governador.

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