Projetos Parlamento Jovem - Reparos nas vias
O deputado jovem Pedro Cardoso (Escola Cooperada Nova Geração, de Birigui), do Partido da Infraestrutura e das Finanças, apresentou o Projeto de Lei 16/1835, que dispõe sobre a instituição de incentivos e benefícios fiscais para o desenvolvimento de reparos nas vias que interligam São Paulo a Santos e aos municípios do interior paulista e rege a criação de Centros de Captação e Redistribuição de Produtos Nacionais ao longo dessas vias.
O PL ainda prevê que, se comprovado, o contribuinte que utilizar meios fraudulentos para a isenção ou diminuição do valor a ser pago ficará sujeito a julgamento e os tributos serão cobrados com todos os acréscimos legais. Além disso, o patrimônio poderá ser confiscado pelo Estado.
Para Cardoso, o PL objetiva favorecer o transporte de mercadorias ao longo da província por meio de reforma e manutenção das vias que interligam interior, capital e litoral. "A intenção, também, é profissionalizar e dinamizar a captação e distribuição desses produtos, destinados principalmente ao mercado externo, elevando significativamente a influência do Brasil na economia exterior", concluiu.
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