Projetos Parlamento Jovem - Reparos nas vias
O deputado jovem Pedro Cardoso (Escola Cooperada Nova Geração, de Birigui), do Partido da Infraestrutura e das Finanças, apresentou o Projeto de Lei 16/1835, que dispõe sobre a instituição de incentivos e benefícios fiscais para o desenvolvimento de reparos nas vias que interligam São Paulo a Santos e aos municípios do interior paulista e rege a criação de Centros de Captação e Redistribuição de Produtos Nacionais ao longo dessas vias.
O PL ainda prevê que, se comprovado, o contribuinte que utilizar meios fraudulentos para a isenção ou diminuição do valor a ser pago ficará sujeito a julgamento e os tributos serão cobrados com todos os acréscimos legais. Além disso, o patrimônio poderá ser confiscado pelo Estado.
Para Cardoso, o PL objetiva favorecer o transporte de mercadorias ao longo da província por meio de reforma e manutenção das vias que interligam interior, capital e litoral. "A intenção, também, é profissionalizar e dinamizar a captação e distribuição desses produtos, destinados principalmente ao mercado externo, elevando significativamente a influência do Brasil na economia exterior", concluiu.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Alesp homenageia professor Élcio Vieira e padre Rodrigo Natal com Colar de Honra ao Mérito
- Demissão de professores e salário de policiais pautam Sessão Ordinária da Alesp; assista
- Comissão de Infraestrutura aprova nome de novo diretor-presidente da Arsesp
- Audiência na Alesp se coloca contra projeto de Reforma Administrativa da Educação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações