O Projeto de Lei 9/1835, do deputado jovem Marcos Pezoti (E. E. Prof. Juca Loureiro, de Espírito Santo do Pinhal), eleito pelo Partido da Educação e Cultura, garante no âmbito da província de São Paulo o acesso gratuito à educação e alfabetização, independentemente de origem, cor, credo, sexo, condição social, entre outros, a todas as crianças a partir dos sete anos.

O texto determina que a Assembleia Provincial e o governo da província garantirão a todos os organismos e instituições prazo mínimo de um ano para a aplicação da lei, para que haja tempo hábil para as adequações necessárias. A proposta se estende a todos os municípios paulistas. O Estado garantirá espaços e construções adequadas, e celebrará convênios com instituições privadas e igrejas para cessão de espaços para a instalação de escolas. Os municípios poderão celebrar convênios com fazendeiros que já tenham em suas terras escolas rurais instaladas, e esses fazendeiros serão considerados "promotores da educação" e obterão apoio do governo provincial em suas atividades de produção agrícola.