Jacqueline Giacon (E. E. Cardeal Leme, de Espírito Santo do Pinhal), do Partido da Natureza, apresentou o Projeto de Lei 21/1835, que cria o certificado de preservação ambiental destinado às propriedades de áreas rurais.

O objetivo da proposta é garantir que a terra não seja comprometida em sua fertilidade, o que acarretaria danos à alimentação e ao fornecimento de água, elementos essenciais para a vida humana.

De acordo com a proposição, o governo da Província de São Paulo criará o certificado mediante algumas condições e cumprimentos de metas que as propriedades rurais privadas deverão cumprir para a sua obtenção. Entre elas, os proprietários rurais deverão observar, para a ampliação das áreas destinadas à agricultura cafeeira, a necessidade de preparo e adequação das terras, sem prejuízo da preservação das áreas de mata nativa, da mata ciliar nas encostas, rios e riachos.

Deverão ser criados mecanismos de controle e fiscalização por parte dos órgãos dos negócios da agricultura, de modo a manter o rigor e o cumprimento de todas as metas para a obtenção da certificação.