Transformar o rio Tietê em patrimônio público da província requer uma série de ações, e elas são apontadas no Projeto de Lei 23/1835, de autoria do deputado jovem Maelson Ferreira (E. E. Eng. Paulo Chagas Nogueira, de Embu das Artes), eleito pelo Partido da Natureza. Assim, só será permitida a pesca no local por agentes autorizados pelo governo da provincial. Além disso, em hipótese alguma poderá haver construções em uma distância de, no mínimo, 500 metros das margens do rio Tietê, porque isso poderia prejudicar a vegetação e a vida aquática.

O rio poderá ter suas águas utilizadas para pesquisa e, em caso de crise hídrica, para abastecimento público. "Fica proibido o descarte de esgoto ou de quaisquer objetos no rio Tietê que possam poluí-lo ou prejudicá-lo futuramente", determina o artigo 8º do PL.

"Este projeto pretende contribuir para a preservação do rio Tietê, cujo curso se estende por praticamente todo o território da província e que possui importância econômica inegável para São Paulo", resume o parlamentar.