O líder do DEM, Estevam Galvão (DEM), gravou, no dia 17/11, o programa Em Discussão, exibido pela TV Assembleia SP. Desta vez o tema foi o Projeto de Lei 986/15, de autoria do deputado, que garante mais transparência na comercialização de produtos e serviços em promoção. Participaram do programa o advogado Marlon Damasceno e o coordenador-adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a Câmara-e.net.

O projeto tramita em caráter de urgência e deve ser votado ainda neste ano. "Na prática, a aprovação da urgência ao nosso projeto reduz prazos e dispensa exigências regimentais, agilizando sua apreciação nas comissões e em plenário. Estou trabalhando junto aos demais lideres partidários da Assembleia Legislativa para que este projeto seja aprovado o mais rápido possível, garantindo a real aplicação de descontos em produtos e serviços anunciados pelos fornecedores", explicou o deputado.

"As campanhas promocionais, como a chamada Black Friday, são ótimas oportunidades para que o consumidor adquira produtos com valores mais baixos, mas é preciso ficar atento à veracidade das propostas apresentadas. É de conhecimento de todos a prática de "maquiar preços", por parte de alguns fornecedores, fato que já ganhou repercussão na mídia. A promoção tem sido chamada, de forma irônica, de Black Fraude."

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