Aprovado parecer ao projeto de adestrador de cães


18/11/2015 18:11 | Da assessoria da 2ª Secretaria

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O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 152/2014, do deputado Edmir Chedid (DEM), que regulamenta em nível estadual a profissão de adestrador de cães. A matéria deverá seguir para a votação final, que está prevista somente para 2016.

De acordo com a proposta, o reconhecimento profissional do adestrador de cães está fundamentado na preparação técnica, obtida a partir do desenvolvimento de práticas no relacionamento com animais em canis, clínicas ou cursos zootécnicos regularmente estabelecidos. "A medida irá resultar em mais garantias aos profissionais que atuam nesta área", comentou.

Edmir Chedid explicou que a proposta surgiu a partir da reivindicação de especialistas que alegavam prejuízos decorrentes da falta de regulamentação da atividade. "Muitos relataram problemas em manter ou ampliar a atividade pela ausência de uma legislação que pudesse garantir direitos e definir os deveres relacionados às práticas do adestrador de cães", disse.

Em sua justificativa, o parlamentar garantiu que a aprovação deverá movimentar a economia do Estado, gerando emprego e renda, visto que o profissional poderá atuar no adestramento doméstico e terapêutico, como guia de deficientes visuais. "Pelo projeto, o profissional poderá atuar como autônomo ou possuir a própria empresa de adestramento de cães".

echedid@al.sp.gov.br

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