A Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), coordenada pelo deputado Marcos Martins (PT), realizou, em conjunto com a Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe e entidades do funcionalismo público, o 12º Encontro Estadual da CCM Iamspe - "Em defesa do Iamspe: patrimônio do servidor público", com o objetivo de debater a atual situação do instituto e as perspectivas para o próximo ano, além de fortalecer os trabalhos de grupos de discussão de propostas.

Sylvio Micelli, presidente da CCM do Iamspe, falou sobre o momento político e institucional complicado por que o país passa atualmente. Destacou a paralisação das obras do Hospital do Servidor Público e problemas com contratos e convênios, como as principais dificuldades a serem enfrentadas. Micelli criticou a atual condução das políticas do governo do Estado em relação ao funcionalismo público, lembrando que muitas categorias sequer tiveram a reposição salarial prevista em lei. "Nosso foco maior de luta é no palco desta Casa", afirmou, referindo-se ao fato de que na Assembleia Legislativa é aprovado o Orçamento do Estado.

O presidente da CCM disse, ainda, que considera incompreensível a razão pela qual o governo do Estado não repassa os 2% de sua contrapartida ao Iamspe: "não é possível que num Orçamento de R$ 204 bilhões, o governo não possa repassar R$ 750 milhões ao instituto", opinou.

O deputado Marcos Martins asseverou que tem cobrado mais recursos para o Iamspe, os quais considera fundamentais para as melhorias necessárias.

Números do instituto

O superintendente do Iamspe, Latif Abraão Junior, afirmou que o governo do Estado passou a conceder um aporte regular ao instituto, com o qual é mantida a rede credenciada. "Não deixei que esta verba fosse investida no Hospital do Servidor Público, que hoje responde por apenas 35% da assistência", explicou. De acordo com Abraão Junior, em 2015 foram realizadas 3,2 milhões de consultas, 11,6 milhões de exames, 100 mil internações e 37 mil cirurgias no instituto, além de terem sido retomadas as obras do hospital.

A luta pelos 2% é importante, observou o superintendente, mas muito se tem feito com a verba existente. "É preciso olhar para o Iamspe com mais carinho", observou, ao criticar a atuação das associações de funcionários que, segundo ele, atacam indiscriminadamente o instituto. Abraão Junior disse concordar que há muito a corrigir, especialmente nos locais em que a assistência não está bem concretizada.

O deputado Gil Lancaster (DEM) compareceu ao evento como presidente da Comissão de Saúde em exercício, uma vez que Celso Giglio (PSDB) está afastado por motivos de saúde. Informou que a comissão votou emenda no valor de R$ 40 milhões para as obras do Iamspe e colocou-se à disposição para ajudar na luta por melhorias no instituto.

Na opinião de José Luiz Moreno Prado, primeiro vice-presidente da CCM do Iamspe, a contrapartida de 2% do governo, que não é repassada, seria o suficiente para normalizar o funcionamento do instituto. "Com esse dinheiro, acabaria a precariedade no atendimento", asseverou.

Geraldo Danzi Salvia Filho, diretor clínico do Hospital do Servidor, e Claudio Yamavaki, professor e sociólogo, membro da Comissão Municipal da CCM de Peruíbe, proferiram a palestra Contratos, Orçamento e Transparência: O que é importante saber". Demonstraram como o Brasil é considerado avançado na área de transparência em portais governamentais e não governamentais e traçaram um panorama da maneira como se configuram o orçamento e os contratos do Iamspe.

No período da tarde formaram-se grupos de trabalho a partir dos quais foram apresentadas propostas a serem colocadas em prática no ano de 2016.