O secretário de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araújo, recebeu nesta terça-feira, 17/11, cópia do Código Estadual de Cultural, elaborado pelo deputado Edmir Chedid (DEM) com base num documento aprovado pelo governo da Bahia. A entrega do projeto de lei ocorreu durante participação do secretário na Comissão de Educação e Cultura.

Segundo o parlamentar, o código observará o disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado e na Lei Federal 12.343/2010. Para Edmir Chedid, considera-se cultura o conjunto das expressões ou valores artísticos, sociais, linguísticos e religiosos dos grupos formadores e componentes da sociedade, assim como o comportamento social.

"O projeto de lei foi oficialmente apresentado ao secretário Marcelo Mattos Araújo. Nele, definimos, por exemplo, que a política estadual de cultura irá abranger, dentre outras expressões da vida cultural suscetíveis de serem contempladas por políticas públicas, desde os acervos públicos e de interesse público, associações culturais, até as manifestações digitais e urbanísticas", disse.

A lista proposta pelo Código Estadual de Cultural abrange 159 itens relacionados às manifestações culturais. "Destaquei ainda ao secretário nossa preocupação quanto aos direitos fundamentais da cultura e os cuidados com o respeito aos direitos humanos, bem como à liberdade de criação e expressão. Afinal, cultural é fundamental à sociedade", concluiu.

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