Foi realizada na terça-feira, 24/11, por iniciativa do deputado Luiz Fernando (PT), audiência pública para discutir a regulamentação do uso das sacolas plásticas no Estado de São Paulo.

A reunião faz parte das atividades da Frente Parlamentar da Química em São Paulo, coordenada pelo deputado Luiz Turco (PT) e que tem Luiz Fernando como coordenador do setor plástico.

O encontro trouxe ao debate o lobby realizado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), que conseguiu, por meio da Lei municipal 15.374/2011, a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Tal medida causou transtornos não apenas ao consumidor, mas também ao mercado de trabalho, representando o fechamento de cerca de 6 mil postos de trabalho apenas na capital, considerando somente empregos diretos. Além disso, as sacolas plásticas representam 5% do faturamento da indústria do plástico na cidade, cerca de R$ 72 milhões por ano.

"O principal objetivo desta audiência pública é regulamentar o uso das sacolas plásticas em todo o Estado de São Paulo, a fim de garantir que esta lei equivocada seja revertida na capital e não se replique em todo o Estado", afirmou Luiz Fernando.

Para o deputado, essa lei tem finalidade mercantilista e não ambiental, pois permite que os supermercados vendam as sacolas, atendendo a demanda varejista, e transferindo para o consumidor seu custo.

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Luiz Fernando e Luiz Turco