O Projeto de Lei nº 1.500/2015 de autoria de Sebastião Santos (PRB) obriga as operadoras de telefonia a instalarem em túneis das rodovias do Estado de São Paulo repetidoras de sinais para aparelhos móveis (celulares).

Após publicação no Diário Oficial, o projeto será encaminhado para as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, onde será discutido nas plenárias e apreciado até a votação final para promulgação da lei. O não cumprimento da lei poderá levar as operadoras a pagarem multa de 500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por cada túnel sem a instalação das repetidoras.

O principal objetivo da PL é garantir a segurança e melhor uso social e pessoal do serviço de telefonia celular pelos usuários em todo o Estado de São Paulo. "Infelizmente temos grandes dificuldades de comunicação em áreas isoladas onde o sinal de telefonia apresenta nível multo inferior, como nas estradas rurais, túneis de acesso, garagens subterrâneas, aeroportos e estações rodoviárias", ressalta o parlamentar.

O republicano enfatiza e classifica a importância da instalação das repetidoras nos casos de emergência. "A instalação de repetidor de sinal garante segurança na comunicação em locais distantes de municípios, pois, em casos de emergência o usuário conseguirá efetuar uma ligação sem interrupções ou queda de sinal", diz.

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