Nesta terça-feira, 8/12, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), presidida pelo deputado Roberto Tripoli (PV), reuniu-se para deliberar sobre sua pauta, tendo aprovado cinco requerimentos e o parecer dado ao PL 1292/2015, de Rodrigo Moraes (PSC), que trata da utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de vias e na cobertura de aterros sanitários.

Um dos requerimentos aprovados, de autoria dos deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, ambos do PT, pede a realização de audiência pública para debater com especialistas os múltiplos usos das águas que formam a represa Billings como abastecimento público em situação de crise hídrica, com a ampliação da reversão do braço do Taquacetuba para a represa Guarapiranga e do braço do rio Pequeno para o braço do Rio Grande e represa Taiaçupeba; a diluição de esgotos trazidos pela reversão do canal do Pinheiros e originados na própria bacia; e a geração de energia na usina Henry Borden.

Aquífero Guarani

Dois outros requerimentos, do deputado Celso Nascimento (PSC), versam sobre a questão dos esgotos do assentamento federal Mário Lago, em Ribeirão Preto, área onde hoje estão mais de 460 famílias. Esse assentamento pode estar contaminando área do lençol freático, que está em uma das principais zonas de recarga do aquífero Guarani. O deputado pede averiguação da possibilidade de contaminação e implantação de esgotamento sanitário para o assentamento.

Foi aprovada também moção de autoria da comissão, dirigida à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, expressando solidariedade ao povo mineiro, em decorrência do maior desastre ambiental da história do Brasil, ocorrido no município de Mariana, com o rompimento das barragens de Fundão e Santarém.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Parque dos Búfalos

Após a reunião da comissão, foi realizada reunião de trabalho preparatória para uma audiência pública requisitada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que debaterá sobre o Parque dos Búfalos, localizado na zona sul da capital. O terreno, de propriedade particular, tem 832 mil m², está em área de manancial, próxima da represa Billings, tem 19 nascentes, cobertura vegetal e fauna preservadas. Atualmente, a área é usada para lazer da população. Parte do terreno - 548 mil m² - foi doada pelo proprietário para preservação.

O presidente Tripoli falou sobre as discussões jurídicas envolvendo o uso daquela área para construção de prédios residenciais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Externou sua preocupação com o licenciamento ambiental e com a preservação da flora e fauna.

A região do Parque dos Búfalos é totalmente abandonada pelo Poder Público, afirmou Giannazi. Ele preocupou-se com o impacto ambiental e social que acarretará a construção das moradias. Serão instaladas de 15 a 20 mil pessoas num local de manancial e com transporte público, sem saneamento básico nem serviços como escola ou hospitais, lamentou.

Sobre essa questão do Parque dos Búfalos, falaram representantes de órgãos que atuam na área: Márcia Fartos Terlizze, da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação; Sérgio Luís Marçon, da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Antonio Rivas Galindo Jr. e Maria Cristina Poletto, ambos da Cetesb. Falou ainda Betina Schmid, representando a associação de moradores do Jardim Apurá, local vizinho ao parque.

O presidente Roberto Tripoli declarou que, antes da realização da audiência pública, os deputados da comissão devem realizar uma diligência na área do Parque dos Búfalos.