O Plenário da Assembleia aprovou, em 15/12, 39 projetos de lei de autoria dos deputados que beneficiam as áreas da saúde, educação, direitos do consumidor, liberdade religiosa e do ciclismo como transporte, entre outras.

Entre as iniciativas parlamentares aprovadas, destacamos, na área da saúde, o PL 912/2015, aprovado na forma de emenda aglutinativa substitutiva, da deputada Marta Costa (PSD), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário.

Na área da educação, foi aprovado o PL 1236/2015, do deputado Celso Nascimento (PSC), que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrículas ou mensalidades escolares de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

No caso dos direitos do consumidor, o PL 752/2011, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou de débito.

Da liberdade religiosa, o PL 1552/2015, da deputada Clélia Gomes (PHS), institui o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações da Umbanda e do Candomblé, a ser comemorado anualmente em 30/9.

Na área do ciclismo como transporte, foi aprovado o PL 405/2013, do deputado Adilson Rossi (PSB), que trata da instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais.