Na noite desta terça-feira, 15/12, o Plenário da Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1453/2015, do Executivo, que autoriza a contratação de empréstimos para serem aplicados na Linha 13 Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na Linha 5 Lilás do Metrô paulistano. O total dos recursos são de R$ 1,190 bilhão, dos quais R$ 430 milhões para a Linha 13 Jade da CPTM e R$ 760 milhões para a Linha 5 Lilás do Metrô.

O secretário da Fazenda, Renato Villela, em minuta que acompanha o texto do PL 1453/15, esclarece que "para efeitos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal as operações de crédito ora pretendidas estão incluídas no Programa por se tratar de utilização de recursos não desembolsados dos contratos de financiamento assinados entre o Estado e o BNDES nº 12.2.0325.1, para modernização das estações da Linha 8 Diamante da CPTM, autorizado pela Lei 14.477/2011, destinando-os neste momento à implantação da Linha 13 - Jade, no montante de até R$ 430 milhões, e o de nº 13.2.0630.1, para a expansão da Linha 2 Verde Trecho Estação Vila Prudente até Estacionamento Rapadura, autorizado pela Lei 14.477/2011, destinando-os neste momento à Expansão da Linha 5 Lilás, no montante de até R$ 760 milhões. Portanto, não haverá a elevação dos níveis de endividamento do Estado.