Regularização de lotes no município de Pariquera-Açu
Em atendimento ao pedido do prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos, o líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, André do Prado, acompanhou a comitiva composta pelo advogado Marcelo Pio Pires, que representa o município; Gabriel Veiga, diretor-adjunto do Fundiário; Ezeir Alves da Silva e Cleusadélia de Oliveira, em reunião realizada com o superintendente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Otávio Okano, na terça-feira, dia 15 de dezembro. "Precisamos buscar o apoio necessário para a regularização de, aproximadamente, 60 lotes construídos em área de reserva legal, localizada no bairro de Jardim São Carlos, no município de Pariquera-Açu. Esse processo de regularização fundiária não é fácil. Viemos buscar os conhecimentos de Okano, para que nos oriente a buscar a solução junto ao órgão público de forma correta", afirma André.
Durante a audiência, Otávio informou que a regularização de quem constrói em áreas de reserva legal precisa passar pelo processo feito pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de TAC " Termo de Ajuste de Conduta.
Prado destacou a importância da reunião e sua contribuição com o desenvolvimento do município.
andredoprado@al.sp.gov.br
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