A Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, emitiu a licença ambiental prévia ao projeto executivo das obras de duplicação e dos serviços de melhorias da SP-008 (rodovia Cap. Bardoíno), no trecho entre Bragança Paulista e Socorro, conforme solicitação do deputado Edmir Chedid (DEM).

De acordo com o parlamentar, este documento, assinado pela diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Ana Cristina Pasini da Costa, aprova a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental num prazo de cinco anos. A licença ambiental prévia foi emitida com base em lei federal que dispõe sobre a política do meio ambiente.

"Na prática, este é um procedimento administrativo fundamental para se licenciar a instalação, ampliação e operação do projeto executivo que potencialmente possa resultar em poluição ou causar degradação ambiental. A licença ambiental estabelece condições para que as obras e os serviços na rodovia causem o menor impacto possível ao meio ambiente", disse.

Edmir explicou ainda que o documento integra o processo de licitação das obras de duplicação e dos serviços de melhorias que deverá ser aberto pela Secretaria de Logística e Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). "Sem este documento, o processo licitatório era praticamente impossível de ser realizado pelo Estado", comentou.

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