Nesta terça-feira, 16/2, ocorreu a primeira reunião do ano de 2016 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), presidida pelo deputado Roberto Tripoli (PV), ocasião em que foram aprovados os pareces favoráveis aos projetos de lei 450/2015 e 417/2015, que dispõem sobre meios para evitar o desperdício de água.

O PL 450/2015, de autoria do deputado Enio Tato (PT), tem por objetivo obrigar as escolas públicas estaduais a ter um sistema de captação de água de chuva para finalidades como: limpeza de pisos, paredes e demais áreas de suas dependências que possam ser lavadas com água não potável.

Já o Projeto de Lei 417/2015, elaborado pelo deputado Rogério Nogueira (DEM), visa autorizar a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos aplicar multa de 500 Ufesps (O valor da Ufesps em 2016 é de R$23,55), dobrada a cada residência, aos cidadãos flagrados no ato de lavar calçadas ou veículos com água tratada da rede de abastecimento.

Ambos os projetos foram criados em decorrência da crise hídrica que atingiu o Estado de São Paulo no ano de 2014 e têm por justificativa coibir o desperdício do recurso natural e promover o uso consciente e sustentável da água tratada.

Estiveram presentes na reunião, além do presidente, os deputados Luiz Turco (PT), Célia Leão (PSDB), Ana do Carmo (PT), Orlando Bolçone (PSB), Chico Sardelli (PV) e Sebastião Santos (PRB).