A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT), aprovou nesta quarta-feira, 24/2, o PL 1368/2014, de Orlando Morando (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a isentar condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semiartesianos. Morando justifica o PL como incentivo à construção de poços, medida que amenizará os efeitos da crise hídrica, uma vez que o consumo de água fornecida pelas distribuidoras que abastecem o Estado diminui.

Enchentes do Tietê

Foi aprovado também requerimento do presidente da comissão para que seja realizada uma audiência pública para buscar soluções para o problema das enchentes na região de Vila Itaim, Vila Ary e imediações, entre os municípios de São Paulo e Guarulhos, que são afetados pelo transbordamento do rio Tietê e afluentes. No requerimento são convidados o superintendente do Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAEE), Ricardo Daruiz Borsari, e o promotor de Justiça Roberto Proença.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Participaram da reunião, além do presidente, os deputados: Luiz Turco (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Itamar Borges, Léo Oliveira (ambos do PMDB), Fernando Cury (PPS) e Gileno Gomes (PSL).