A Comissão de Transporte e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), deliberou sobre pareceres a três proposições que tratam de gratuidades de passagens. O primeiro deles foi favorável ao PL 022/2004, do deputado Enio Tatto (PT), que concede gratuidade a passagem de ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.

Da mesma forma, obtiveram aprovação dois projetos do ex-deputado Alcides Amazonas: o PL 52/2013, que torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo, e o PL 392/2013, que dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.

Veículos elétricos

Proposta de conceder incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos também foi aprovada. O PL 920/2014, do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), dispõe sobre medida por meio da alteração da Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Também receberam aprovação o PL 1282/2015, de Leo Oliveira (PMDB), que obriga as concessionárias exploradoras de pedágio situadas no âmbito do Estado a cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 1997; e o PL 1514/2015, apresentado pela CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga, que dispõe sobre o envio de relatórios de atendimento a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado.