Dois projetos do deputado André Soares (DEM) foram aprovados em comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 2/3. As proposituras seguirão nas comissões até que cheguem ao plenário para votação dos parlamentares.

O Projeto de Lei 1520/2015, que obriga os estacionamentos a disponibilizar um meio eletrônico para pagamento do serviço, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

"Trata-se de PL de grande importância, visto que o pagamento eletrônico nos estacionamentos facilitará cada vez mais a liquidação de serviços do consumidor em todo o Estado, além de proteger os estabelecimentos, pois há relatos diversos de donos e funcionários que trabalham com uma quantidade significativa de dinheiro em espécie, facilitando a ação de criminosos", salientou.

Já o PL 1055/2015, que considera como deficiência para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas ao provimento de cargos e empregos públicos o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

"Tivemos a aprovação também do PL que insere as pessoas com a audição unilateral na reserva percentual de vagas em cargos e empregos públicos, pois acreditamos que a ausência de audição, seja de um só ouvido, proporciona a perda da captação da mensagem falada, limitando a atividade dentro do padrão considerado normal, e deve ser respeitada", afirmou.

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