A Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado Teonilio Barba (PT), aprovou nesta terça-feira, 8/3, parecer favorável ao Projeto de Lei 934/2014, de Leci Brandão (PCdoB), que garante a divulgação de imagens de homens e mulheres negros em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública.

Segundo a deputada, a iniciativa tem por finalidade eliminar distorções de caráter preconceituoso que são encontradas na produção e divulgação da publicidade governamental e atingem a população afrodescendente. Dessa forma, o PL busca resguardar igualdade, garantindo a proporção de 50% de homens e mulheres negros do total de imagens de pessoas veiculadas por meio de foto, vídeo, pintura etc.

A norma deve ser aplicada em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da administração direta, indireta e de fundações públicas do Estado de São de Paulo.

Estiveram presentes à reunião, além do presidente, os deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção (ambos do PSDB), Ana do Carmo (PT), Cezinha de Madureira (DEM) e Roberto Morais (PPS).