A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou, dia 16/3 o PL 164/2014, de autoria de Roberto Engler (PSDB), que pretende conceder desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos. A proposta fica, assim, pronta para deliberação do plenário.

O projeto prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.

A medida se embasa no fato de que a validade da CNH diminui após os 65 anos. "Quando o condutor supera a idade de 65 anos, a validade da CNH é diminuída. Depois dos 70 anos, mais ainda. A ideia do projeto é tornar as exigências proporcionais, fazendo com que o motorista idoso não seja penalizado do ponto de vista financeiro, uma vez que cada renovação exige o pagamento de uma taxa", afirmou Engler.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar também argumenta que, normalmente na terceira idade, o poder aquisitivo da população é reduzido, se restringindo aos vencimentos da aposentadoria.

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