Nesta terça-feira, 15/3, a Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) ouviu representantes da empresa DBTrans Administradora de Meios de Pagamento, que haviam sido convocados para prestar esclarecimentos sobre sua participação em processo de fornecimento de TAGs para os veículos com acesso ao estacionamento do Palácio 9 de Julho.

No entendimento do deputado Edmir Chedid (DEM), pode ter havido superfaturamento dos valores relativos à prestação do serviço em proposta apresentada ao Departamento de Serviços Gerais da Assembleia. Contra-argumentando, Paulo Bonafina, diretor presidente da empresa, afirmou aos deputados que o valor da proposta incluía mão de obra que ficaria à disposição da Casa por 15 dias; custos para o atendimento das exigências feitas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) no fornecimento de TAGs isentas, e a inclusão do custo de substituição ao longo de dois anos.

A argumentação foi contestada pelos deputados. Segundo Luiz Fernando (PT), o preço apresentado pela DBTrans, três vezes maior do que a cotação feita junto à própria empresa, não pode ser justificado pelos itens mencionados por Bonafina. Para o deputado, há sinais de que houve tentativa de cartelização. Essa opinião foi compartilhada por outros parlamentares.

Pedágio automático

Os deputados também apontaram a necessidade de uma investigação sobre os riscos do serviço de pedágio automático para os usuários. José Zico Prado (PT) e Roberto Morais (PPS) relataram acidentes ocorridos em várias praças de pedágio no Estado.

Para Chedid, é preciso discutir também a relação das concessionárias das rodovias paulistas e o motivo para empresas prestadoras de serviço de pagamento eletrônico de pedágios atuarem mediante simples autorização.

O presidente da comissão, Orlando Morando (PSDB), anunciou que o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, está convidado para vir à CTC no próximo dia 29/3, e na oportunidade as questões levantadas pelos deputados serão retomadas para esclarecimento. O deputado também solicitou a Paulo Bonafina que informe à comissão, antes do dia 29, se a empresa mantém contrato com algum órgão do governo do Estado.

Além do diretor-presidente da DBTrans, também representaram a empresa o gerente-geral Márcio Athayde e a advogada Denise Nunes Garcia.

Pauta

Quanto aos itens constantes da pauta da comissão na reunião desta terça, os deputados aprovaram, em deliberação conclusiva, a Moção 1/2016, de autoria de Luiz Fernando, no sentido do cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata de credenciais para estacionamento em vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência ou dificuldade de locomoção, e a Moção 8/2016, que aplaude a direção do Diário do Grande ABC, apresentada por Orlando Morando. Também foi aprovado requerimento do deputado Chico Sardelli (PV), que convoca Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação, e o chefe da Comissão de Licitação da mesma pasta.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Além dos parlamentares mencionados também participaram da reunião Roberto Engler (PSDB), Rogério Nogueira (DEM) e Chico Sardelli (PV).