Os avanços na legislação específica e na garantia de direitos foram destacados na sessão solene que comemorou o Dia do Consumidor (celebrado mundialmente em 15 de março), realizada nesta sexta-feira, 18/3, por iniciativa do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB).

"Temos ainda muito que conquistar. Nós, consumidores, temos muito em que nos empenhar", ressalvou o parlamentar. Ele destacou o valor do trabalho dos Procons municipais, nos quais, afirmou, muitas vezes o coordenador tem que exercer múltiplas funções. "Os prefeitos precisam se conscientizar da importância desses Procons em suas cidades e fortalecê-los", completou.

Jorge Wilson observou ainda que a defesa do consumidor se dá contra práticas abusivas não só da iniciativa privada, mas também dos serviços públicos, "que são um bem essencial e direito de todo cidadão". Por isso ele defende que "esses órgãos precisam atuar com autonomia e independência".

Carlos Alberto Estracine, diretor em exercício do Procon-SP, relembrou que o órgão completa 40 anos, tendo atendido ao longo desse tempo mais de 11 milhões de cidadãos em todo o Estado, com índice de sucesso nas demandas superior a 90%. "Fico feliz ao ver que a defesa do consumidor ecoa nesta Casa", acrescentou.

O trabalho dos Procons também foi elogiado por Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo. Araújo afirmou que a comissão da OAB-SP tem dado um foco especial à questão do consumo entre idosos, deficientes, crianças e adolescentes, grupos mais vulneráveis. "Precisamos dar atenção a eles, que têm maior dificuldade de participar do mercado de consumo. Cuidado extra deve ser dado a crianças e adolescentes, que com frequência veem seus direitos feridos pela publicidade", explicou.

Falando em nome dos vereadores presentes ao evento, João Barbosa de Carvalho, da Câmara Municipal de Guarulhos, lembrou como um marco na defesa dos consumidores a atuação do deputado federal Celso Russomanno, impulsionada por uma tragédia familiar. Carla Rosa, do Procon de Itapecerica da Serra, se disse honrada em "representar o braço que alcança aqueles que têm dificuldade em conhecer e exercer seus direitos".