A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMA) aprovou nesta terça-feira, 22/3, requerimento de seu presidente, deputado Roberto Tripoli (PV), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir o licenciamento ambiental municipal e o aprimoramento da deliberação 1/14 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A audiência deverá contar com a presença de representantes da Secretaria estadual de Meio Ambiente e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Durante a reunião, também foi aprovada a criação de uma subcomissão, que será composta por cinco deputados da CMA, que deverão analisar a legislação estadual sobre resíduos sólidos e, posteriormente, apresentar propostas visando seu aperfeiçoamento.

Os deputados deliberaram favoravelmente, ainda, sobre o Projeto de lei 1432/2015, de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), que determina a proibição de pessoas autoras de maus tratos a animais domésticos possuirem novamente a guarda do animal agredido ou de outros.

Além do presidente, participaram desta reunião os deputados Luiz Turco (PT), Orlando Bolçone (PSB), Célia Leão (PSDB), Ana do Carmo (PT) e Afonso Lobato (PV).