Em audiência promovida nesta terça-feira, 29/3, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), servidores do Procon debateram e questionaram a possível transformação da natureza jurídica da entidade, de fundação para autarquia. Além disso, refutaram argumentos oferecidos pelo governo para a reivindicação de aumento salarial da categoria.

"Essa transformação de fundação em autarquia tem de ser através de projeto de lei", disse Giannazi, destacando que "o desmonte" do Procon segue os moldes do que ocorreu com a Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). O parlamentar denunciou a contratação de 28 pessoas em cargos em comissão e prometeu fazer encaminhamentos sobre as decisões tomadas pelos participantes da audiência à secretaria estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Ministério Público do Estado de São Paulo e aos 94 deputados da Casa.

Manoel Amaral, presidente da Associação dos Funcionários do Procon SP (AFProcon), questionou a transformação da natureza jurídica da fundação, argumentando que "não há justificativa nem motivação concreta, portanto ficamos no campo das suspeitas e hipóteses; e isso indica que teremos mais perdas que ganhos", anteviu. Mais adiante, lembrou que o Procon ocupa hoje o quarto lugar como órgão de mais respeito no Estado de São Paulo, e que só o posto no Poupatempo Sé atende 400 pessoas diariamente. Segundo ele, há quatro anos, eram atendidas 600 pessoas por dia nesse posto, mas houve evasão do corpo técnico da fundação devido ao arrocho salarial.

Neide Ayubi, representante do Sindicato dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, apresentou, em gráficos, a participação do Procon nos recursos que se somam ao Tesouro do Estado. "Damos lucro e causa estranheza que esses recursos, destinados ao Tesouro, não sejam gastos com salários", argumentou. Informou que o gasto com encargos pessoais no Procon diminuiu de R$ 54 milhões para R$ 49 milhões, enquanto o de outras despesas aumentou de R$ 15 para R$ 30 milhões.

Manifestaram-se ainda José Roberto Gomes Dias, também da AFProcon, sobre a necessidade de a sociedade tomar conhecimento dos problemas do Procon, e o advogado Marcos Fernandes Andrade, sobre a ação impetrada na Justiça requerendo o cumprimento do dissídio salarial.