A Lei Feliciano (12.916/2008), de autoria de Feliciano Filho e aprovada no Estado de São Paulo, foi a primeira lei no Brasil que proibiu a matança indiscriminada de cães e gatos nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), canis municipais e congêneres. Hoje, oito anos depois, a lei já foi reproduzida em 19 estados e é responsável por salvar a vida de milhares e milhares de animais.

"Recomendo aos oito estados que ainda não a aprovaram, que o façam sem demora, pois ela trará muitos benefícios e, se aplicada de forma correta, resolverá o problema de cães e gatos de rua", afirmou. O deputado acrescentou que a problemática dos animais não é apenas uma questão humanitária, mas de saúde pública, de meio ambiente e de respeito ao dinheiro público.

Uma versão da Lei Feliciano foi reproduzida na Câmara dos Deputados e pode ser votada nos próximos dias. "Se for aprovada no Congresso e sancionada pela presidente, ela atingirá os 8 estados restantes", explica Feliciano.

A Lei Feliciano já foi aprovada e sancionada em São Paulo, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, foi aprovada no Mato Grosso do Sul e ainda tramita no Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima e no Distrito Federal.

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