Lei que proíbe extermínio de animais completa oito anos


07/04/2016 16:34 | Da assessoria do deputado Feliciano Filho

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Lei Feliciano: Carrocinha nunca mais!<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2016/fg187900.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Lei Feliciano (12.916/2008), de autoria de Feliciano Filho e aprovada no Estado de São Paulo, foi a primeira lei no Brasil que proibiu a matança indiscriminada de cães e gatos nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), canis municipais e congêneres. Hoje, oito anos depois, a lei já foi reproduzida em 19 estados e é responsável por salvar a vida de milhares e milhares de animais.

"Recomendo aos oito estados que ainda não a aprovaram, que o façam sem demora, pois ela trará muitos benefícios e, se aplicada de forma correta, resolverá o problema de cães e gatos de rua", afirmou. O deputado acrescentou que a problemática dos animais não é apenas uma questão humanitária, mas de saúde pública, de meio ambiente e de respeito ao dinheiro público.

Uma versão da Lei Feliciano foi reproduzida na Câmara dos Deputados e pode ser votada nos próximos dias. "Se for aprovada no Congresso e sancionada pela presidente, ela atingirá os 8 estados restantes", explica Feliciano.

A Lei Feliciano já foi aprovada e sancionada em São Paulo, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, foi aprovada no Mato Grosso do Sul e ainda tramita no Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Roraima e no Distrito Federal.

felicianofilho@al.sp.gov.br

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